Ilegalidade do Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito (20234)

É comum que o cliente realize ... ...ça maior que tenha acontecido. É comum que o cliente realize ... ...ça maior que tenha acontecido. No entanto, nos últimos anos,... ...agamento do juros de rotativo. Isso pode resultar em um valo... ...realizados em várias parcelas. De acordo com o Código de ... ...a é automaticamente parcelada. Apesar de os bancos alegarem q... ...financeiramente ao consumidor. O parcelamento automático con... ... uma alternativa de pagamento. Normalmente, esses parcelament... ... outras opções, assim o faria. O parcelamento automático da f... ...encargos e forma de pagamento. Além disso, o consumidor tem ... ...a é automaticamente parcelada. O consumidor, cliente daquele ... ... permitida pelo Banco Central. Mas não é! É CONDUTA ABUSIVA O PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE FATURAS! Ao contrário do que os bancos ... ...financeiramente ao consumidor. Além disso, qualquer conduta q... ...a esse atentado a seu direito. Se o consumidor já foi vítima ... ...zado em direito do consumidor. Em resumo, o parcelamento auto... ...a reparação dos danos sofridos O consumidor deve separar todo... ...il ou ao Procon da sua cidade. Mesmo assim, caso não se resol... ...e para buscar seus direitos. --------- Este artigo foi escrito pelo D... ...ado, terei prazer em ajudá-lo! Você pode entrar em contato p... ...//wa.me/message/ER6RL7BK25H5H1 Se quiser mais informações int...

É muito comum que as pessoas q... ...ro, excesso de barulho e lixo. O lixo é um problema recorrent... ...erreno ou no quintal do outro. Uma vez a cliente nos procuro... ...a diretamente no quintal dela. Outras pessoas têm problema co... ...lho e lixo em seu terro vazio. Será que há algo que se possa fazer nesses casos? Primeiramente, é importante ... ...quintal está incomodando você. Muitas vezes, as pessoas não ... ...iva para o descarte de lixo. Se a conversa amigável não res... ...tomar as devidas providências! Primeiramente é necessário inf... ...a demanda tem sido o judicial. Pois, o direito brasileiro tu... ...é o que acontece nesses casos. Se você possui um imóvel ou um... ...e você, que são seus vizinhos. Se algum vizinho extrapola o ... ...ima, ele comete um ato ilegal. No Código Civil (é lá que ... ... direito de fazer cessar isso. Problemas com vizinhos a quem ... ...rer? Como obrigar ele a parar? O vizinho que se sente prejud... ...itude lhe incomoda e é errada. Infelizmente, uma simples conv... ...ema seja resolvido na justiça. Dependendo do caso, é possíve... ...r condenado em perdas e danos. As perdas e danos é uma inden... ...dessa atitude (de jogar lixo). Vamos supor que devido a esse... ... de atitudes de seus vizinhos. Lembram do caso que citei lá ... ... lixo jogado e perdas e danos. E você, já teve problema com ... ...zinho? Me conta aqui embaixo!! ------- Este artigo foi escrito pelo D... ...ado, terei prazer em ajudá-lo! Você pode entrar em contato pa... ...pelo Whatsapp: https://wa.me/message/ER6RL7BK25H5H1 5527996058701?text=Ol%C3%A1%2C+eu+vim+do+artigo+do+lixo+em+quintalSe quiser mais informações int... ...nstagram.com/arnonamorim.adv/

Produto errado na entrega? Aqui está o guia definitivo de como fazer valer seus direitos como consumidor! (2023)

...nte daquele que foi adquirido. É frustrante e causa grande d... ...ndo algo totalmente diferente. Por exemplo, é possível compr... ...ro celular de marca diferente. No entanto, é importante desta... ...adas para resolver o problema. A primeira opção é exigir o cu... ...scolhido no momento da compra. A segunda opção é aceitar outr... ...oduto originalmente adquirido. A terceira opção é rescindir o... ...is danos e prejuízos causados. É importante ressaltar que, no... ...deseja mantê-lo ou devolvê-lo. Independente da opção escolhid... ...claro qual a solução desejada. Caso a empresa não resolva o ... ...adas para resolver o problema. --------- Este artigo foi escrito pelo D... ...ado, terei prazer em ajudá-lo! Você pode entrar em contato pa... ...pelo Whatsapp: https://wa.me/message/ER6RL7BK25H5H15527996058701?text=Ol%C3%A1%2C+eu+vim+do+artigo+pois+comprei+um+produto+e+n%C3%A3o+recebiSe quiser mais informações interessante sobre o direito, me siga no Instagram: https://www.instagram.com/arnonamorim.adv/

A Fase de títulos de concurso público pode ser de caráter eliminatório? (2023)

É comum encontrar em editais de concursoEm muitos editais de concursos, é frequente deparar-se com a fase de título des, a qual possui caráter eliminatória e não meramente classificatória, em desconformidade com a Constituição Federal. Ou seja, se o candidato não possuir nenhuma titulação, deverá sero, contrariando as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Em outras palavras, a ausência de qualquer titulação por parte do candidato resulta em sua eliminado. A prova de títulos nada mais é qução.A etapa de avaliação de títulos consiste na avaliaçãonálise deo cuonhecimento cultural, científico, técnico ou atémesmo artístico do candidato que poderá ser qualificado pela sua produção pregressa, mas jamais deverá ser, permitindo sua qualificação com base em realizações anteriores. No entanto, a eliminado por não possuir titulação suficiente. Éção do candidato devido à insuficiência de titulação é considerada inconstitucional o .Editalis de Concursos Públicos que destipularignam a fase de títulos como fase eliminatória, por ferir violam o princiípio da isonomia, que é o principio que garante a igualdade a todas as pessoas, pois, por exemplo, um indivíduo recém-formado, que não teve tempo para obter titulações, seria fatalmente prejudicado em face daquele que teve mais tempo para realizar cursos, especializações e etc. No caso deo qual assegura a igualda... ... se deparar com um edital que háestabelece a fase de títulos como eliminatória, o que posso fazer? Poderá: você pode:a) Impugnar o Edital;  b) rRepresentar ao Ministério Público; c) Ajuizar c) Iniciar uma ação preventiva para não serevitar a eliminadção por esse motivo. Fonte: DANTAS, Alessandro; FONTENELE, Francisco. Direitos fundamentais dos candidatos. São Paulo: Método, 2014. p. 129. -----Este artigo foi escrito pelo Dr. Arnon Gabriel de Lima Amorim, OAB/ES 30.733. Sinta-se à vontade para compartilhá-lo em outros sites, desde que seja citada a fonte e o autor e que nos seja informado nos endereços abaixo. Em caso de dúvidas sobre o assunto abordado, terei prazer em ajudá-lo!Você pode entrar em contato para informarmos de publicação em outros locais pelo e-mail arnon@claadvocacia.com.br ou pelo (27 996058701 ou clicando no link) WhatsApp: https://wa.me/5527996058701?text=Ol%C3%A1%2C+eu+vim+do+artigo+do+concursoSe quiser mais informações interessante sobre o direito, me siga no Instagram: https://www.instagram.com/arnonamorim.adv/

No Brasil, milhões de imóveis ... ...são e loteamentos irregulares. Diante dessa realidade, é comu... ...eis e na Prefeitura Municipal. Essa prática pode trazer inúm... ...o abordadas em textos futuros. Ou seja, o imóvel sem escritur... ...r causar inúmeros transtornos! Seja para fins residenciais ou... ...sas consequências indesejadas. Caso você possua um imóvel irr... ...ríodo correto definido na lei! A usucapião extraordinária é a... ... anos, se for sua residência). Para aqueles que residem ou po... ...móvel por, em média, dez anos. Em qualquer caso, se você poss... ...a regularizar sua propriedade. Não deixe que a irregularidade... ...ança jurídica que você merece. --------- Este artigo foi escrito pelo D... ...ado, terei prazer em ajudá-lo! Você pode entrar em contato pa... ... pelo Whatsapp: https://wa.me/message/ER6RL7BK25H5H15527996058701?text=Ol%C3%A1%2C+eu+vim+do+artigo+da+invas%C3%A3o+de+terrenoSe quiser mais informações interessante sobre o direito, me siga no Instagram: https://www.instagram.com/arnonamorim.adv/

Se você é proprietário de um i... ...ar ou esperar sua valorização. Mesmo que você tome todas as ... ...s medidas que você pode tomar. É importante compreender a dif... ...consta na matrícula do imóvel. Por exemplo, se João aluga um... ...consta na matrícula do imóvel. Agora, vamos discutir as medid... ...fra uma invasão em seu imóvel: AJUIZAR UMA AÇÃO POSSESSÓRIA: ... ...teremos prazer em respondê-lo. ------------------ Este artigo foi escrito pelo D... ...ado, terei prazer em ajudá-lo! Você pode entrar em contato pa... ...on@claadvocacia.com.br ou pelo (27 996058701 ou clicando no link) WhatsaApp:   https://wa.me/message/ER6RL7BK25H5H1 5527996058701?text=Ol%C3%...

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