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22 de Janeiro de 2021

Você sabe o que são as candidaturas coletivas? O TSE permite essa modalidade no Brasil?

Arnon Amorim, Advogado
Publicado por Arnon Amorim
há 2 meses


Desde as eleições de 2012/2014, nosso país tem experimentado o surgimento de inúmeras candidaturas coletivas nos vários Estados e Municípios do Brasil. A candidatura coletiva consiste em união de duas ou mais pessoas, que defendem uma mesma causa, ideia ou ideologia e se colocam como um grupo único que, juntos atuarão no mandato político.

No ano de 2014 o Brasil teve 98 candidaturas coletivas e em 2020 chegou a 248 candidaturas coletivas espalhadas pelo Brasil a fora, com a tendência de crescimento ainda mais forte nas próximas eleições.

Tais candidaturas costumam ter por base uma luta social específica, como por exemplo a “Bancada Feminista” que defende bandeiras em defesa das mulheres, candidatura do PSOL no Município de São Paulo, eleita nesse ano de 2020, ou a candidatura “Todos pela Acessibilidade”, do PSDB, que foi a união de pessoas com deficiência, com propostas em favor de acessibilidade para todos, não sendo eleita em São Paulo/SP.

Mas de fato, qual a motivação do surgimento de inúmeras candidaturas nesses moldes na última década? A resposta para essa pergunta não é simples e deve ser somada a um conjunto de fatores.

Nosso país possui 33 partidos políticos, com diretórios Municipais, Estaduais e nacional, sendo uma estrutura extremamente burocrática e muitas vezes comandada pelas mesmas pessoas há anos e muitas vezes com interesses pessoais em detrimento dos interesses do partido político.

Apesar do número alto de partidos políticos existentes no país, sua maioria não possui espectro ideológico claro, muitas vezes priorizando o nome do candidato e sua força política em face de sua ideológica política.

Além disso, há a necessidade de alcançar o coeficiente de votos necessários para assumir uma das cadeiras do legislativo, que demanda quantias financeiras para campanhas, estruturas e candidatos competitivos.

Portanto, com o enfraquecimento dos partidos, o apoio e participação popular em baixa e seu claro descrédito, vemos os crescimentos dessas candidaturas avulsas e coletivas, que subvertem o ordenamento jurídico brasileiro e cria pequenos “partidos” ou “coletivos” dentro dos partidos políticos.

Ocorre que tal concepção é diversa daquela apresentada pelo regramento eleitoral, que visa basicamente a necessidade de partidos políticos, com suas ideologias e ideais, e dentro dos partidos os candidatos que defendem a ideologia deste, por meio de um mandado popular que pertence ao partido e ao candidato.

Portanto, as candidaturas coletivas não possuem embasamento legal no Brasil e se aproveitam da ausência de regulamentação e/ou proibição para atuarem.

O titular do mandato, que é um direito personalíssimo, de apenas uma pessoa, sendo as demais “co-parlamentares” informais e sem garantias que aquele que foi titulado seguirá o acordado pelos demais. Além de apenas o titular ter direito a falar na tribuna, ao voto e todas as prerrogativas que possui um parlamentar no Brasil.

De todo modo, ressalta-se que a ausência de previsão legal, não impede a existência dessas candidaturas e mandados coletivos, apenas os deixam a margem da lei, sem punição alguma pela sua existência.

A PEC 319/2017, que tramita na Câmara dos deputados, modifica a Constituição para permitir legalmente a existência de mandatos coletivos no Brasil, que se encontra na CCJ da Casa.

As candidaturas coletivas são uma realidade nas casas de leis Brasil afora e a legislação precisa se adequar a essa realidade, por meio de uma discussão com o povo brasileiro. Entretanto, entendo que apenas permitir a existência de candidaturas coletivas, sem reformar o sistema eleitoral brasileiro, incluindo os partidos políticos, será um grave erro, pois as candidaturas e mandatos coletivos são institucionalmente diferentes do modelo que o Brasil adota atualmente.

Caso não haja ampla reforma política para a aprovação de mandatos coletivos em nosso país, a tendência é de enfraquecimento gradativo dos partidos políticos e a ausência de garantias de prerrogativa dos “co-parlamentares” e dos eleitores, de que o acordo informal que foi realizado entre eles prevalecerá durante o mandato.

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